Documentação
SAIBA O PROCEDIMENTO CORRETO PARA COMPRA DO SEU NOVO IMÓVEL
📑 Segurança no fechamento da compra com a construtora
Comprar um imóvel na planta pode ser bem vantajoso, mas nem sempre é seguro. Além dos golpes já mencionados é preciso estar atento à credibilidade e profissionalismo da construtora. Isso porque em alguns casos mais sérios, as obras nem chegam a ser entregues. Por isso, não ter conhecimento do mercado imobiliário pode ser um risco.
No entanto, com o apoio de uma imobiliária experiente, você pode ficar tranquilo na hora de fechar uma compra. Assim, a sua lista só terá opções seguras.
Além disso, o processo burocrático da compra de um imóvel é mais complicado do que parece. No fechamento do negócio, por exemplo, são necessários vários documentos importantes como atestados, certidões e outros registros.
Além disso, há prazos para fornecer essa papelada. Então, estar assessorado por serviços imobiliários de alguém que tenha familiaridade com o processo faz toda diferença.
⚖️ Serviços imobiliários garantem uma negociação mais vantajosa
Negociar um imóvel é fundamental para conseguir uma boa compra, mas pode ser desgastante. Com frequência acontecem desentendimentos nesse processo. Entretanto, os profissionais de uma imobiliária têm experiência nessa relação de compra e venda. Logo, negociarão da melhor forma o valor do imóvel e as condições de pagamento, beneficiando ambos.
🔑 Mais facilidade em formas de pagamento
Por falar em pagamento, os serviços imobiliários vão te dar uma mãozinha nessa questão. Principalmente se você ainda não conseguiu se organizar financeiramente para comprar o imóvel à vista. Nos casos em que for necessário um financiamento, a imobiliária vai lhe ajudar a escolher as melhores opções dentro das suas possibilidades.
Algumas, inclusive, oferecem serviços para facilitar a aprovação de crédito, consórcio e até mesmo despachante. Sem dúvidas, esse tipo de assessoria vai economizar seu tempo e seu dinheiro.
❓ Serviços imobiliários facilitam as visitas
Uma fase muito importante da compra são as visitas. É por meio delas que você terá certeza de qual é o imóvel ideal. Mas se você não conhece muitos imóveis da cidade, pode levar de semanas até meses para encontrar a opção ideal.
No entanto, as melhores imobiliárias têm esse conhecimento, além de muitos contatos e um grande número de imóveis na base de dados.
Isso significa ter muito mais opções para comparar do que ao buscar um imóvel sozinho. Assim, você poderá visitar vários imóveis que já tenham o seu perfil para não haver arrependimentos ao tomar uma decisão.
Aliás, a pedido dos proprietários, alguns imóveis com excelentes condições só ficam disponíveis para visita por imobiliárias selecionadas.
⚖️ Serviços de assessoria nas questões jurídicas
Comprar um imóvel também envolve várias questões jurídicas em relação ao contrato, que são difíceis de entender sem experiência na área. Por isso, muitas imobiliárias, atualmente, contam com um sistema jurídico próprio.
Esse é um dos serviços imobiliários mais relevantes na compra de um imóvel. Isso porque toda a parte de análise e organização de documentos exigidos no processo se tornam responsabilidade desse setor. Quer dizer: uma coisa a menos para se preocupar.
❓ Acompanhamento após a compra
Você já encontrou o seu imóvel dos sonhos e fechou a compra. Mas… e se algum problema com o imóvel, por acaso, vier a acontecer? Se você tiver contratado uma imobiliária, vai poder contar com o apoio da empresa para resolver qualquer situação! Afinal, nas melhores empresas do ramo, há um suporte pós-venda para que você nunca fique na mão.
Com certeza os serviços imobiliários facilitam e dão mais segurança na busca pelo seu novo imóvel. Contando com esse suporte, você fará investimentos mais seguros, além de evitar qualquer trapaça na hora da aquisição. No entanto, nem toda imobiliária vai lhe proporcionar essa segurança.
Por isso a Imobiliária Ferrari é uma aposta certa. Com 40 anos de credibilidade em serviço, temos uma grande bagagem de experiência. Todo esse tempo no mercado nos fez especialistas no assunto, com um olhar clínico para encontrar imóveis de qualidade. Assim, construímos uma grande rede de contatos confiáveis que sempre garantem bons negócios aos nossos clientes.
Se você está procurando um imóvel ou apenas fazendo planos, conheça nossas opções em imóveis acessando o site e nos seguindo nas redes sociais. Entrar em contato conosco é fácil e nós teremos prazer em tirar suas dúvidas!
❓ O que é averbação de imóvel?
A averbação é um procedimento judicial realizado para o registro do imóvel, garantindo maior segurança para o proprietário na hora de comprovar mudanças, escrituras e demais validações importantes referentes à habitação, além de valorizar o bem. Esse processo é como a oficialização da propriedade, contendo as atualizações relevantes que podem ter ocorrido no registro.
Quando ocorre a compra ou venda de um imóvel, é necessário realizar a averbação. O mesmo vale para alterações como construção ou demolição do bem. Todo o procedimento tem início com a escritura da propriedade e deve ser formalizado no Cartório de Registro de Imóveis.
A primeira fase da averbação de imóveis serve para atestar quem é o dono legítimo da propriedade. Após isso, toda e qualquer modificação realizada precisa de averbação junto ao cartório, a fim de que fique registrada.
Entre os exemplos de situações que exigem averbação, vale destacar:
a conclusão da construção de um imóvel em terreno já pertencente ao comprador;
a formalização do casamento após a aquisição de um bem realizada enquanto solteiro(a).
Nos dois casos, há alterações que precisam ser comunicadas para registro. Desse modo, o processo deve ser iniciado e realizado de maneira correta, com a entrega dos documentos adequados para comprovar as mudanças.
O grande valor da averbação está em registrar o histórico de todos os acontecimentos importantes e relevantes relacionados à propriedade ao longo dos anos, após a emissão do documento. Assim, sempre que necessário, é possível consultar essa sequência de atualizações.
Para isso, basta solicitar a matrícula do imóvel. Esse documento apresenta, em ordem decrescente de tempo, tudo o que foi registrado e averbado na propriedade. Nele também constam o nome do proprietário legítimo e as condições do bem.
❓ Quando é necessário realizar a averbação de imóveis?
Diversos casos geram situações possíveis para o processo de averbação de imóveis. Conhecê-los é uma maneira de garantir que você vá em busca dos procedimentos corretos, sempre que for necessário.
Em geral, a averbação de imóveis é obrigatória quando há mudanças relacionadas à propriedade ou ao proprietário, como nos casos a seguir:
alteração de razão social;
alteração de logradouro;
cancelamento de cláusula resolutiva;
cancelamento de alienação fiduciária;
cancelamento de usufruto ou penhora;
casamento, pacto antenupcial ou divórcio do proprietário;
construção ou demolição;
desmembramento do imóvel;
georreferenciamento;
e muitos outros.
❓ Quais documentos são necessários para a averbação de imóveis?
Como vimos, a averbação é um processo fundamental para a regularização de um imóvel. Para que tudo ocorra de forma correta, é importante apresentar a documentação exigida conforme o tipo de atestação.
A seguir, veja quais são os principais tipos de averbação de imóveis e os documentos exigidos no processo judicial, de acordo com o Jusbrasil!
Averbação de construção
Na averbação de construção, os proprietários precisam apresentar o requerimento firmado, que conste o valor da construção, com os dados pessoais e comprovantes reconhecidos em firma, como:
CPF;
comprovante de formação acadêmica;
comprovante de profissão;
comprovante de endereço;
certidão de casamento e regime de matrimônio, se houver.
Vale a pena destacar também a necessidade dos seguintes documentos:
Certidão de Conclusão de Obra (CCO), com o valor venal;
Habite-se;
CND do INSS;
ART;
planta do imóvel assinada e aprovada na prefeitura;
declaração de que o imóvel possui ligação de água.
Averbação de demolição
Em caso de demolição, os proprietários também precisam apresentar o requerimento e os dados pessoais. Além disso, devem levar os seguintes documentos:
certidão de demolição da prefeitura municipal;
alvará de demolição;
CND do INSS.
Averbação de desmembramento
Em casos de desmembramento de terreno, também é necessário apresentar um requerimento contendo as informações pessoais do proprietário, além dos seguintes documentos:
matrícula do imóvel;
certidão de aprovação da prefeitura municipal;
memorial descritivo das áreas;
mapa assinado por engenheiro cadastrado no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) e pelo proprietário;
ART;
CND;
contrato padrão de promessa de compra e venda ou de cessão;
certidões: da matrícula, de ações referentes ao imóvel, de protesto dos cartórios, negativa de ações penais contra o patrimônio, de ações civis pessoais relativas ao loteador, de ônus reais relativos ao imóvel e ações penais contra o loteador.
Averbação de casamento, divórcio ou separação
Quando o proprietário altera o estado civil com regime de partilha total ou parcial de bens, é possível fazer a averbação do imóvel. Nesse caso, é necessário apresentar documentos e dados pessoais, tanto do atual dono quanto do cônjuge, e a certidão de nascimento, na versão original e com a cópia autenticada.
No caso de divórcio ou separação, é preciso apresentar os mesmos documentos, assim como a atualização da documentação que comprova que a união foi desfeita.
Averbação de cancelamento de usufruto
Quando os direitos sobre uma propriedade são concedidos a outra pessoa, a averbação pode ser realizada — o mesmo vale para os casos em que esse vínculo é encerrado. Nesses processos, é necessário apresentar tanto a via original quanto a via autenticada dos seguintes documentos:
documentos pessoais do proprietário interessado e, se houver, de seu cônjuge;
guia do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), com o comprovante de pagamento ou isenção;
certidão de óbito ou escritura pública de renúncia de usufruto.
❓ Quanto tempo demora a averbação de imóveis?
Em geral, o processo de averbação de um imóvel pode levar de 15 dias a 2 meses para ser concluído. O tempo de finalização varia de acordo com a complexidade do caso e a localização do cartório responsável.
É importante lembrar que os valores também sofrem variações conforme cada situação. Para estimar os gastos, basta consultar a Tabela de Emolumentos do seu estado.
Na hora de calcular as despesas, é preciso levar em conta o custo da ART, honorários, taxas da prefeitura e, em alguns casos, o INSS. Alterações feitas no imóvel ou na condição do proprietário também podem impactar o valor total.
Precisa de advogado para fazer a averbação de imóvel?
Na realidade, você não precisa contratar um advogado para realizar o processo de averbação de imóvel. As etapas podem ser concluídas com a iniciativa do próprio proprietário, principalmente se as orientações forem seguidas corretamente.
No entanto, é comum que diversos casos de averbação gerem dúvidas não apenas sobre como proceder, mas também sobre como providenciar toda a documentação necessária. Nessas situações, vale a pena ter o apoio de um profissional especializado, para seguir as instruções corretamente e não perder nenhum documento importante.
O advogado vai esclarecer a complexidade da situação, compreender e explicar termos do dicionário imobiliário com mais facilidade, além de averiguar se não há nenhuma pendência com o imóvel. Desse modo, é viável garantir a regularização efetiva da propriedade.
❓ Quais as consequências de não realizar a averbação de imóveis?
Seguir corretamente os protocolos determinados judicialmente é fundamental para manter um imóvel regularizado e evitar consequências como multas, autuações, desvalorização e insegurança jurídica. Além de afetarem a saúde financeira do proprietário, esses problemas podem comprometer a reputação do bem, dificultando futuras negociações imobiliárias.
Ou seja, quem realiza alterações no imóvel ou na relação de propriedade, mas não oficializa essas mudanças por meio da averbação, está em desacordo com a legislação. Isso pode gerar obstáculos futuros para realizar transações como venda, financiamento ou doação.
Sem a averbação, também não há garantia plena sobre os direitos relacionados à propriedade. Isso pode levar o proprietário a enfrentar dificuldades para assegurar a posse do bem e aumentar o risco de perda — especialmente em casos de usufruto, em que as implicações legais são ainda mais delicadas.
Como vimos, a averbação é um processo detalhado, que exige a apresentação de diversos documentos. Entender como funcionam as etapas é o primeiro passo para se organizar, evitar complicações e tornar o procedimento mais ágil, garantindo resultados com mais eficiência.
Agora que você já compreendeu melhor a importância da averbação de imóveis, continue aprendendo como manter sua propriedade atualizada e em conformidade com a lei: descubra os processos de regularização e garanta mais segurança nas suas negociações!
❓ Onde é feita a averbação de imóveis?
A averbação deve ser feita no cartório de registro de imóveis. O procedimento é de responsabilidade do proprietário, que precisa comparecer ao local com os documentos exigidos para dar andamento ao processo.
É fundamental lembrar que o cartório deve ser o mesmo onde a propriedade foi originalmente registrada. Dessa forma, é possível seguir corretamente as exigências legais e realizar as alterações necessárias no registro ou na matrícula do imóvel.